Proteger fundamentos naturais da vida e dos animais

Bons exemplos vêm da Alemanha:
Proteger fundamentos naturais da vida e dos animais

Com a unificação dos dois Estados alemães, em 1990, a Lei Fundamental deixou de ter carácter provisório. Em Maio de 2002, o Parlamento aprovou a inclusão da protecção aos animais num parágrafo da Constituição.

Com a emenda, a Alemanha foi o primeiro país da União Européia a incluir esse preceito entre as tarefas fundamentais do Estado. O parágrafo 20 da Lei Fundamental passou a ter três palavras a mais e o seguinte teor: "O Estado protege os fundamentos naturais da vida e os animais".

O professor Vital Moreira, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, destaca a importância das cartas magnas alemãs no contexto internacional: "Já a Constituição de Weimar, de 1919, serviu de modelo para as constituições entre as duas guerras. A ela se deve a constitucionalização dos direitos sociais e da economia".